Este trabalho apresenta como objetivo uma reflexão sobre alguns discursos materializados no Estatuto da Terra (1964), que é uma das fundamentações para a criação e institucionalização de projetos de assentamento. Sendo assim, propomos desenvolver uma análise discursiva linguisticamente orientada do Estatuto da Terra como fundamento para o tipo de Reforma Agrária que se constituiu no Brasil. Para tanto, utilizamos o arcabouço teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica (FAIRCLOUGH, 1989, 1992, 2001, 2003). “Desde o século XVI, com o sistema de sesmarias, passando pela concessão de terras devolutas instituídas em 1850, sempre houve no Brasil uma política de impedimento aos pobres, camponeses e indígenas de viverem em paz na terra” (MARÉS, 2003, p. 103). Com isso, também houve uma luta permanente daqueles à margem da sociedade (os “sem terra”) para trabalhar e manter suas famílias com dignidade. Em meio a lutas, pressões populares, foi criado o Estatuto da Terra de 1964, mas não alterou o conceito de propriedade privada da terra (MARÉS, 2003). É fato que o Estatuto da Terra trouxe mais normatizações para a questão da terra no Brasil e muitos assentamentos foram criados, porém a desapropriação de terra depende do poder político do Estado e da interpretação dos tribunais, sendo uma reafirmação da plenitude do direito de propriedade. Além disso, o artigo 2º. do Estatuto da Terra (Lei no. 4.504, de 1964) estabelece que a propriedade rural da terra desempenha integralmente a sua função social quando favorece o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam, entre outros. Assim, o Estatuto da Terra, em seu Artigo 2º., não tem finalidade de acabar com o latifúndio e promover uma alteração na estrutura agrária brasileira. O Estatuto garante é a produtividade da terra, não importando quem. Observa-se também que a precarização social daqueles que necessitam do trabalho com o uso da terra tende a ser resolvida por meio de projetos de assentamento e ser “assentado” não significa deixar de passar por precarização social.