O dano moral é um dos objetos mais controvertidos do domínio judiciário. Em uma deliberação entre magistrados, numa sessão de Segunda Instância, dentre os diversos valores financeiros apontados para reparação de um dano moral, uma discussão se desenvolve para que apenas um deles seja deliberado ao final. Embora o processo de decisão empreendido seja notadamente jurídico, sua relevância discursiva é igualmente notória. Uma pesquisa discursiva desse processo deliberativo torna-se ainda mais relevante quando notamos que os fundamentos apresentados para defender (ou refutar) os diferentes valores sugeridos tomam por base as mesmas leis ou codificações jurídicas, o que mostra, de início, que ‘’a passagem da regra abstrata para o caso concreto não é um simples processo lógico de dedução, mas uma adaptação constante das disposições da lei aos valores em conflito, nas controvérsias judiciárias`` (Perelman, 1999: 84 / tradução nossa). Na busca de uma provável explicação para a questão proposta, delineia-se um percurso que, atento à Pragmática contemporânea, procura apoio sobretudo na vertente das pesquisas voltadas para a interação argumentativa, desenvolvidas por Christian Plantin, para quem ‘’o estudo da argumentação tem por objetivo a situação dialógica, o debate, a conversa’’ (1996: 19 / tradução nossa). A retórica jurídica, alvo dos célebres textos perelmanianos, também encontra abrigo nesta análise, assim como a Retórica Geral, a qual, segundo Aristóteles ‘’é a capacidade  de discernir em cada situação aquilo que é potencialmente persuasivo``(Retórica, Livro 1, cap. 2, 1355 / tradução nossa). Iremos apresentar um estudo de caso que corresponde a um julgamento realizado em 2008, em um tribunal do Brasil, acerca de um evento que envolve a construção da opinião na mídia, especificamente sobre o emprego do adjetivo na manchete ‘’Policiais bandidos’’, publicada por um jornal brasileiro. A proposta de nossa análise é discursiva e realizada por meio de um mapeamento do percurso enunciativo dos três magistrados reunidos em deliberação. Procuramos analisar o modo como cada juiz justifica a pertinência de um dos valores em detrimento dos outros ou, em outros termos, o ‘’preço’’ de um adjetivo, que teria sido a base da discussão entre os magistrados. 

Palavras-chave: argumentação, interação, retórica, dano moral. 


N. Palavras: 358
