Tema: Discurso e Direito
CRIME E RESPONSABILIDADE: ASSENTIMENTO SUBJETIVO?
Carlos Ferraz Batista (Mestrado-Unitau)

O presente estudo foi motivado pela possibilidade do assentimento subjetivo, frente ao crime e após a incidência da Justiça. Por meio dos estudos discursivos e psicanalíticos articulamos responsabilidade, ato delituoso e sujeito, dando primazia à estrutura psicótica. Nosso objetivo consistiu na análise da responsabilização pelos atos delituosos, no que diz respeito à implicação no ato e em uma possível integração subjetiva, após uma sanção. Para tanto, verificamos a dinâmica do supereu e o sentimento de culpa na formação subjetiva, os crimes estudados por Lacan, nos quais discriminamos o sujeito de direito com o sujeito de desejo, relacionamos acting-out com a passagem ao ato e pensamos a incidência da responsabilidade na subjetividade. O método utilizado por nosso estudo foi o levantamento bibliográfico, por meio de autores psicanalíticos. Partimos da assertiva de Lacan de que “para a psicanálise o sujeito é sempre responsável por sua posição subjetiva”. Em outras palavras, a psicanálise parte do principio de que só há sujeito de pleno direito, portanto responsável pelo que faz e diz. Em acréscimo: os autores levantaram a questão da “prisão perpétua”, da falta de significação e expiação, que o sujeito inimputável incorre, por meio da sentença da justiça, que o encarcera no hospital psiquiátrico. Concluímos nosso estudo realçando que a psicanálise não visa a arbitrar sobre a absolvição ou punição, mas aposta no sujeito. Dessa forma, a sanção externa poderá reverberar no sujeito e viabilizar o assentimento subjetivo, por meio da responsabilização pelo que o sujeito desconhece de si. O assentimento subjetivo e o pagamento da dívida com a sociedade lhe devolverá a similitude social, sua posição do sujeito de desejo e do direito.

Palavra-chave: Psicanálise, crime, responsabilidade, assentimento, discurso.
