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<p style="text-align: center;">DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA</p>
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<h3>7.DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA</h3>
&nbsp;

A cidadania deve ser compreendida como um processo contínuo e uma construção coletiva que leva à concretização dos direitos humanos. Ciente de que a cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos, sociais e econômicos estabelecidos em nossa Constituição e que o exercício da Cidadania pressupõe ter consciência de seus direitos e obrigações, colocando-os em prática, a UFMG Pública e Diversa apresenta como proposta, a ser construída conjuntamente, os seguintes eixos, com ações específicas com o objeto de estabelecer uma cultura da cidadania na vida cotidiana da comunidade acadêmica: Direitos Humanos, Saúde Mental e Acessibilidade e Inclusão.
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[accordion-item title="7.1 Direitos Humanos:"]
- Fortalecer e consolidar a Política de Direitos Humanos em todos os campi UFMG, criando condições para que as normativas se transformem em atos e ações concretas com impacto na vida cotidiana das pessoas, consolidando e expandindo uma cultura dos direitos humanos;
- promover a ampliação de uma política institucional de Direitos Humanos buscando colaborar com a promoção de condições de trabalho e de estudo que garantam uma crescente equidade, fortalecendo uma cultura dos Direitos Humanos na UFMG e combatendo todas as formas de violação dos DH (racismo, sexismo, homofobia, transfobia, entre outros);
- realizar levantamento sistemático sobre violações dos direitos humanos na UFMG, aprofundando trabalho iniciado pela Comissão que elaborou a Resolução aprovada em maio de 2016;
- discutir com a comunidade sobre a criação de um Núcleo de Promoção dos Direitos Humanos na UFMG, para agregar e coordenar os esforços exigidos para a implementação dessa política;
- promover o fortalecimento e a transversalização dos estudos dos direitos humanos com objetivo de produzir uma agenda de trabalho permanente que contribua para uma crescente equidade e inclusão social;
- promover espaços de integração entre as diversas disciplinas das Formações Transversais, discutindo as contribuições das Humanidades para as demais áreas do conhecimento;
- aprimorar e expandir as Formações Transversais em Direitos Humanos; em Relações Étnico-Raciais, História da África e Cultura Afro-Brasileira; e em Gênero e Sexualidade – Perspectivas Queer/LGBTI;
- produzir material didático com foco interdisciplinar sobre a temática dos direitos humanos por meio de programas de EAD;
- realizar conferências sobre Direitos Humanos, com a presença de referências acadêmicas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, no debate sobre os diversos temas que envolvem os DH – gênero, sexualidade, raça/etnia, migração, DH e meio ambiente, moradia, memória e verdade, infância e juventude, entre outros;
- lançar editais que fomentem atividades de pesquisa e extensão interdisciplinares, contribuindo para deslocar esse debate do campo exclusivo das Humanidades e do Direito, em torno de temáticas do DH por meio de uma ação conjunta entre as Pró-Reitorias acadêmicas, a DRI, a DAC, o NAI e demais órgãos;
- dar continuidade e ampliar ações que reconheçam os saberes populares que contribuíram para a expansão dos direitos humanos, promovendo o descolonização da ciência e da Universidade;
- publicar produções de referências nacionais e internacionais em torno da temática da temática dos direitos humanos em parceria com a editora da UFMG e outras editoras nacionais;
- ampliar a participação da UFMG em redes nacionais e internacionais de Direitos Humanos, incentivando ações de colaboração acadêmica e intercâmbio;
- pleitear receber a Cátedra Direitos Humanos da Associação Universidades do Grupo Montevideo (AUGM);
- propor curso sobre Direitos Humanos no Brasil e na América Latina, juntamente com o Centro de Estudos Latino-americanos, para público composto por profissionais das políticas públicas, dos movimentos sociais, de estudantes de graduação de países da América Latina;
- desenvolver material informativo e preventivo sobre direitos humanos em relação a violações e preconceitos, como, por exemplo, cartilhas virtuais que ajudem a comunidade a nomear as violências e preconceitos vividos, a identificá-los e também a preveni-los;
- realizar campanhas específicas sobre direitos humanos e ações comemorativas de datas nacionais e internacionais importantes dos direitos humanos;
- aprimorar o atendimento qualificado dos setores e serviços da UFMG aos sujeitos da diversidade e criar e fortalecer setores de escuta específica a esses sujeitos;
- incluir na recepção aos servidores recém-contratados – docentes e técnico-administrativos em educação – a formação em Direitos Humanos;
- elaborar uma política institucional para a diversidade sexual com o objetivo de estabelecer ações que promovam os direitos e combatam o preconceito e quaisquer formas de violências e violações;
- apoiar iniciativas estudantis e de servidores docentes e técnico-administrativos em educação que envolvam temas dos Direitos Humanos;
- articular a política de cultura, de esporte e de lazer da UFMG com a temática dos direitos humanos, promovendo, por exemplo, a acolhida dos artistas refugiados;
- dar continuidade à proposta do Domingo no Campus, ampliando a participação das comunidades periféricas da RMBH;
- estabelecer programas específicos para acolhimento de imigrantes, refugiados e vítimas de deslocamentos forçados.

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[accordion-item title="7.2 Saúde Mental:"]
- Consolidar a Rede de Saúde Mental (RSM) da UFMG, que congrega diversas Pró-Reitorias e órgãos de várias unidades que se dedicam ao tema, sob coordenação da Proex, como lugar de definição e acompanhamento da Política de Saúde Mental da UFMG;
- viabilizar a implementação da Política de Saúde Mental da UFMG, colocando em prática as indicações do relatório produzido pela Comissão Institucional de Saúde Mental (CISME), voltadas para discentes, servidores docentes e técnico-administrativos em educação;
- apoiar a continuidade de realização anual da Semana de Saúde Mental, coordenada pela RSM;
- produzir e distribuir materiais que orientem a comunidade acadêmica quanto à promoção das condições de saúde mental, cuidados e tratamento do sofrimento mental;
- criar espaços nos campi da UFMG dedicados a atividades de convivência e interação entre os diversos sujeitos que circulam nos campi;
- incentivar e apoiar o desenvolvimento de políticas e ações de promoção da saúde mental nas diversas unidades da UFMG, desenvolvidas por docentes, técnico-administrativos em educação e discentes;
- promover programa de formação permanente para servidores docentes e técnico-administrativos em educação em temas como: relação estudante/professor e estudante/técnico-administrativos; comunicação não-violenta; relações interpessoais; psicologia e educação; diversidade e gênero; juventudes contemporâneas; saúde e sofrimento mental na contemporaneidade, entre outros.

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[accordion-item title="7.3 Acessibilidade e Inclusão:"]
- Consolidar o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) como órgão responsável pela coordenação e execução da política da UFMG para pessoas com deficiência;
- reconhecer a acessibilidade como princípio fundamental para a garantia dos direitos e para a promoção da autonomia e independência de cada um e a inclusão com o objetivo de possibilitar a participação de todos, em igualdade de condições;
- reconhecer o potencial de todo cidadão, estimular a participação de cada um, apreciando as diferentes experiências nas quais a limitação do indivíduo não diminui seus direitos e deveres;
- promover, a partir de discussões com a comunidade, o fomento de projetos e ações que assegurem a acessibilidade, a sustentabilidade e a qualidade de vida nos espaços da UFMG;
- estimular uma mudança sociocultural para que a presença e a participação de pessoas com deficiência seja valorizada e possibilitada em todas as instâncias da vida social;
- garantir o acesso, participação e pertencimento das pessoas com deficiência no âmbito da instituição;
- eliminar barreiras físicas, atitudinais, pedagógicas, entre outras, que impossibilitam ou dificultam a participação social de pessoas com deficiência no contexto educacional e do trabalho;
- acompanhar e avaliar o ingresso, o acesso, a permanência e a terminalidade de estudantes com deficiência, visando assegurar as condições adequadas para o sucesso acadêmico e social;
- estimular e fortalecer a articulação entre os serviços e setores de diferentes áreas de formação e atuação da UFMG, bem como o estabelecimento de parcerias interinstitucionais, em prol do desenvolvimento e consolidação das ações voltadas para inclusão de pessoas com deficiência;
- catalisar, prover e articular projetos, pesquisas e ações que tenham como foco a inclusão e a acessibilidade, formando uma rede de colaboradores imprescindível para o desenvolvimento das ações voltadas para a pessoa com deficiência no âmbito da UFMG;
- criar Formação Transversal sobre a temática e disponibilizar sua oferta para todos os cursos de graduação, contribuindo para a compreensão, a problematização, a reflexão e o trabalho junto às pessoas com deficiência;
- adquirir acervo em diferentes formatos e implantar acessibilidade nas bibliotecas universitárias;
- definir e disseminar estratégias para assessoramento pedagógico/metodológico aos docentes, coordenadores de cursos e TAEs;
- desenvolver e implementar o projeto de rotas acessíveis na UFMG;
- acompanhar o plano de implantação da acessibilidade de transporte vertical nas unidades;
- fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
- garantir que os alunos com deficiência tenham acesso e conhecimento de ferramentas tecnológicas, que facilitem o processo de ensino-aprendizagem;
- auxiliar os docentes no desenvolvimento e uso dos diversos métodos e práticas de ensino mais adequados à realidade das pessoas com deficiência;
- formar a comunidade acadêmica sobre questões acerca da pessoa com deficiência visando à quebra de barreiras atitudinais;
- dar suporte à área de infraestrutura, visando colaborar com o processo de transformação das dependências da universidade em espaços mais acessíveis;
- buscar a construção do conhecimento acerca da deficiência, suas implicações psíquicas, motoras, cognitivas e sociais, por meio de seminários, palestras, oficinas e grupos de pesquisa e publicações, a fim de difundir o conhecimento, contribuindo também com o processo de inclusão na universidade;
- buscar o intercâmbio de informações com outras instituições universitárias, objetivando o aprimoramento das ações e a difusão de boas práticas relativas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência;
- construir parcerias com todas as instâncias da universidade que trabalhem direta ou indiretamente com a temática da pessoa com deficiência, visando suprir lacunas que possam vir a existir na execução dos trabalhos, além de contribuir para uma ação interdisciplinar e transdisciplinar, oportunizando o crescimento da instituição com relação à temática da inclusão;
- formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na participação e na criação de vínculos interpessoais;
- elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade.

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[/accordion][/vc_column_text][/vc_column][vc_column width="2/12"][vc_column_text css=".vc_custom_1509469008202{padding-top: 200px !important;}"][listmenu menu=”programa” menu_id=”programa”][/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]