<h2>Não basta entrar na universidade, é preciso se manter</h2>
<p><em>Para muita gente, passar no vestibular é apenas um dos muitos problemas a enfrentar no caminho da conquista por uma formação superior<br /><br />Paula Alkimim</em><strong><br /><br /></strong></p>
<p><img width="237" src="images/stories/assit_1.jpg" alt="assit_1.jpg" height="159" style="margin: 5px; float: left;" title="assit_1.jpg" /></p>
<p>Os dados do censo de 2006 da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep) revelam como é difícil permanecer em uma universidade. No ano, o número de matrículas em instituições de ensino superior (federais, estaduais, municipais e particulares) chegou a 4.676.646, mas o de concluintes foi de apenas 736.829, o equivalente a 15,75%. A falta ou insuficiência de recursos é uma das possíveis causas para a saída das universidades e, em alguns casos, pode obrigar estudantes aprovados em vestibulares de instituições públicas de ensino superior a trocar a sala de aula por um emprego. Por pouco, este não foi o destino do aluno do 4° período de Engenharia Química da UFMG, Túlio Viegas, de 22 anos.</p>
<p>Beneficiário do programa de moradia da UFMG, freqüentador assíduo do bandejão (restaurante universitário), usuário permanente de programas de acesso a computadores e a materiais didáticos, além de possuir uma bolsa de manutenção, o estudante de Engenharia Química é um dos alunos que integram o programa de assistência estudantil da UFMG, iniciativa gerenciada pela Fundação Mendes Pimentel (Fump). “A assistência é mais que fundamental para eu continuar meus estudos. Ela é crucial; é graças a ela que eu estudo”, afirma o universitário. Em 2007, foram assistidos 5.058 alunos da universidade.</p>
<p>Para a presidente da Fump, Rocksane de Carvalho Norton, médica e professora da Faculdade de Medicina da UFMG, a importância da assistência estudantil está na redução das taxas de evasão. “O estudante que não tem como se manter na universidade pode ter um desempenho acadêmico com relativa tranqüilidade, pois fica mais fácil se ele não tem que se preocupar em arrumar um emprego, em se manter ou onde morar”, avalia. Dos 5.058 estudantes assistidos pela Fump em 2007, só 56 (1,11%) alunos foram excluídos da UFMG, sendo seis por desistência e os demais por cancelamento de registro.</p>
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<h2>Programas e benefícios<strong><br /></strong></h2>
<p><img width="237" src="images/stories/assit_2.jpg" alt="assit_2.jpg" height="159" style="margin: 5px; float: left;" title="assit_2.jpg" />Para ter acesso aos programas oferecidos pela Fump, o estudante da UFMG preenche um questionário e a partir daí pode ser classificado em três níveis socioeconômicos. São esses níveis que determinam a carência e os benefícios a que o aluno tem direito. Existe também o benefício para o candidato ao vestibular que comprova, por meio de uma série de documentos exigidos pela universidade, a impossibilidade de pagar a taxa de inscrição. Por meio da Fump, a universidade concede isenção parcial ou total. No vestibular 2008, foram encaminhados para a UFMG cerca de 26 mil pedidos e concedidos 18.296 isenções.<br /><br />Uma gama bastante variada de programas é oferecida pela Fump, entre eles o Bolsa de Manutenção, que consiste em ajuda de custo para que os alunos carentes possam se manter na universidade, a Moradia Universitária, que atende 614 pessoas em Belo Horizonte e 30 em Montes Claros, cidade onde está instalado o Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da UFMG.</p>
<p>A Fundação subsidia ainda a alimentação de estudantes por meio dos restaurantes universitários, os populares bandejões. O custo das refeições para alunos assistidos pela Fump é de R$ 0,75. Planos de assistência odontológica e psicológica, bolsas para cursos de língua estrangeira ou para participação no Festival de Inverno da UFMG também estão entre os benefícios possíveis, além da oportunidade de aquisição do primeiro computador. A fundação dispõe também de linhas de crédito para financiar a compra de computadores para os alunos.</p>
<p>A Fundação Mendes Pimentel foi criada em 1929 e recebeu o nome de seu idealizador, o professor Mendes Pimentel, primeiro reitor da UFMG. A Fump se mantém através da contribuição ao fundo de bolsas, taxa paga pelos alunos no ato da matrícula. O Diretório Central dos Estudantes da UFMG (DCE) é contra a cobrança e em seu lugar reivindica a criação de uma pró-reitoria de assistência estudantil.</p>
<hr title="Decisão do STF" class="system-pagebreak" />
<h2>Decisão do STF poderá provocar revisão da política de assistência estudantil</h2>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no último dia 13 de agosto, por seis votos a quatro, a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas. A decisão gerou a Súmula Vinculante nº 12, cuja redação foi aprovada por unanimidade pelos ministros do Tribunal.<br /><br />O julgamento principal foi de recurso interposto pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável a sete novos alunos daquela instituição. Para o TRF-1, a cobrança viola o artigo 206 da Constituição Federal, uma vez que as instituições de ensino oficiais têm a obrigação de prestar ensino gratuito. Em <a href="../../online/arquivos/anexos/Assistencia%20Estudantil%20na%20UFMG_1.pdf">carta</a> divulgada no início da tarde de hoje, a Reitoria da UFMG lamentou a decisão do STF. <br /><br />De acordo com o documento, assinado pelo reitor Ronaldo Pena e pela vice Heloisa Starling, a decisão do Supremo Tribunal Federal vai interromper "uma tradição de solidariedade criada em 1929 e que viabilizou, seja o acesso, seja a formação, de incontáveis estudantes".</p>
<p>Ronaldo Pena e Heloisa Starling informam, por meio da carta, que a decisão do STF irá provocar uma revisão na política de assistência estudantil praticada até o momento pela Fundação Mendes Pimentel (Fump). Confira, na íntegra, o conteúdo do documento assinada pelo reitor e pela vice-reitora da UFMG.<br /><br /><strong>Igualdade de acesso</strong><br /><br />A UFG e outras instituições que cobram a taxa de matrícula argumentaram que a taxa não é cobrada como contraprestação pelo ensino púbico, mas para garantir igualdade de acesso e permanência a todos, através de auxílio a alunos carentes (bolsas, transporte, alimentação, moradia). No caso da UFMG, não é cobrança, e sim contribuição ao Fundo de Bolsa.<br /><br />Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a Constituição já obriga que a União aplique parte dos impostos na educação, recursos públicos que devem ser suficientes para atender a essas despesas com os alunos carentes. Ele afirmou que não se podem criar obstáculos financeiros ao acesso de cidadãos carentes ao ensino gratuito. <br /><br />A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha discordou de Lewandowski, e fez referência ao caso da UFMG, que estabeleceu a contribuição em 1929, garantindo a isenção para os que não podem pagar. Ela lembrou que em 2007 mais de cinco mil pessoas se beneficiaram com a aplicação dos recursos arrecadaos em projetos de assistência estudantil. <br /><br />“Nós defendemos uma assistência pública e de qualidade. Sem que seja cobrada taxa dos estudantes ou que se cobre pelos serviços prestados. O DCE defende a gratuidade total do bandejão e da moradia para os estudantes carentes”, destaca a coordenadora da entidade, a estudante Glória Trogo. O posicionamento do Diretório Central dos Estudantes é de que é uma obrigação do governo destinar verbas para a assistência que mantenham o pleno funcionamento da pró-reitoria de assistência estudantil.<br /><br />Seme Gebara Neto, diretor de Ação Estudantil da UFMG, considera necessária a existência de uma estrutura como a Fump, que seja responsável por manter o estudante de baixa condição socioeconômica dentro da universidade. “É um dever da própria instituição fornecer meios para que o estudante consiga levar o curso até o fim”, defende.</p>