Candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou ind├¡genas, com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1 (um) sal├írio-m├¡nimo per capita  e que tenham cursado integralmente o Ensino M├®dio em escolas p├║blicas brasileiras ou em escolas comunit├írias que atuam no ├ómbito da educa├º├úo do campo conveniadas com o poder p├║blico.

Documentação obrigatória

1. Certificado de Conclus├úo do Ensino M├®dio, ou de ensino equivalente;
2. Hist├│rico Escolar do Ensino M├®dio (no caso de candidato selecionado na modalidade vaga reservada, no Hist├│rico Escolar dever├í constar a comprova├º├úo de ter cursado todo o ensino m├®dio em escola p├║blica brasileira);
3. Documento de Identidade (no caso de candidato estrangeiro, C├®dula de Identidade expedida pela Pol├¡cia Federal, ou passaporte, com Visto Tempor├írio de estudante v├ílido);
4. Documento que comprove a quita├º├úo com as obriga├º├Áes eleitorais;
5. Documento que comprove a quita├º├úo com as obriga├º├Áes do servi├ºo militar, para o candidato do sexo masculino maior de 18 anos (a partir de 46 anos o candidato est├í dispensado da apresenta├º├úo do documento);
6. CPF;
7. Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira Lei 12.089/2009 (formulário online que deve ser preenchido no momento do registro acadêmico, via internet);
8. Declara├º├úo de que n├úo cursou, em nenhum momento, parte do ensino m├®dio em escola particular. (formul├írio online que deve ser preenchido no momento do registro acad├¬mico, via internet);
9. Declaração de anuência preenchida e assinada e cópia da identidade do responsável legal ou em caso de guarda permanente, cópia da certidão averbada (somente para candidatos menores de 18 anos);
10. Carta consubstanciada para aquele candidato que se autodeclara negro (preto ou pardo) ou indígena (formulário online que deve ser preenchido no momento do registro acadêmico, via internet);
11. Declara├º├úo de sua respectiva comunidade ind├¡gena sobre sua condi├º├úo de pertencimento ├®tnico, assinada por pelo menos 3 (tr├¬s) lideran├ºas reconhecidas (somente para aquele autodeclarado ind├¡gena).
12. Os/as candidatos/as com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1(um) salário-mínimo poderão optar por uma das seguintes formas de comprovação de renda:
    • Extrato de Consulta Completa ou Folha Resumo do Cadastro ├Ünico para Programas Sociais (Cad├║nico) atualizado. (Clique aqui)
    • Documenta├º├úo detalhada de todo o grupo familiar. (Clique aqui)

ATENÇÃO!

CERTIFICADO E HISTÓRICO DO ENSINO MÉDIO

├ë o documento no qual a Escola informa se o aluno(a) foi aprovado nas s├®ries do Ensino M├®dio e indica que o mesmo(a) concluiu o Ensino M├®dio, bem como a frequ├¬ncia e desempenho do mesmo(a) no referido ciclo escolar. No Hist├│rico ├® obrigat├│ria que conste a informa├º├úo de que o aluno(a) foi aprovado em cada uma das s├®ries do Ensino M├®dio, al├®m do estabelecimento de Ensino, no qual ele(a) as cursou.

O Certificado e o Hist├│rico devem estar assinados pelo Secret├írio(a) e ou Diretor(a) da Institui├º├úo de Ensino que o aluno(a) ├® proveniente. Tamb├®m poder├í ser aceito certifica├º├úo e hist├│rico com assinatura digital e certifica├º├úo digital. Apesar do Certificado de Conclus├úo do Ensino M├®dio e do Hist├│rico Escolar do Ensino M├®dio serem documentos distintos, os mesmos v├¬m usualmente na mesma folha, sendo que o Certificado est├í no cabe├ºalho e o Hist├│rico logo abaixo e no verso.

Caso o candidato n├úo tenha o Certificado ou Hist├│rico, poder├í ser apresentada, de forma tempor├íria, uma declara├º├úo de conclus├úo do Ensino M├®dio emitida pela escola com a seguinte OBSERVA├ç├âO: “O aluno concluiu todas as s├®ries do ensino m├®dio em escola p├║blica.” VEJA O MODELO ABAIXO: